Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade;

  • Estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria “B” ou no mínimo há um ano na categoria “C”;
  • Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

Documentos – Original e Cópia

  • Documento de identificação reconhecido pela Legislação Federal (RG, CNH ou Carteira Profissional). Não serão aceitos os seguintes documentos: Passaporte e Carteira de Reservista e Carteira de Trabalho;
  • Comprovação de residência;
  • Se possuir CNH expedida na sistemática anterior ao Renach (CNH sem foto) deverá apresentar o CPF.

Exames

  • Avaliação Psicológica complementar, se for o caso, ou se optar, no ato dessa solicitação, pela inclusão ou manutenção da informação “exerce atividade remunerada ao veículo” em sua CNH;
  • Aptidão Física e Mental;
  • Teórico-técnico para Atualização, se optar por fazer a prova, e se for o caso;
  • Prática de Direção Veicular.

Cursos

  • Atualização, caso ainda não tenha freqüentado o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, ou se seu Exame de Aptidão Física e Mental estiver vencido há mais de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua validade. Se o condutor preferir poderá optar por fazer uma prova;
  • Prática de Direção Veicular;
  • Atualização de cursos especializados, se for o caso.

Observações:

  • Somente motoristas com mais de 21 anos poderão habilitar-se nas categorias “D” e “E” ou conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos;
  • O condutor que não apresentar comprovante de atualização no curso especializado no qual está habilitado, terá automaticamente suprimida a informação correspondente de sua CNH;
  • Ao cadastrar um requerimento no Renach, se o condutor possuir um processo aberto em outro Estado, será necessário efetuar a transferência eletrônica de seu prontuário, sem prejuízo dos exames nos quais tenha sido aprovado.

Legislação

  • Lei Nº. 9.503/1997, Art. 140 a 160;
  • Resolução CONTRAN Nº. 168/2004;
  • Resolução CONTRAN Nº. 74/98.
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